Forense

Diário da Justiça

Desde 01 outubro de 2007 o velho jornal impresso sumiu das bancas e dos postos da imprensa oficial.

Agora, o diário da justiça está disponível apenas na versão eletrônica, na página do tribunal na internet. O ganho imediato é a consulta do processo: rápida e gratuita, acessível ao cidadão, com informações dos processos disponíveis a qualquer pessoa a custo zero.

Da publicação do diário eletrônico

Comunicado n° 62/2009: TJ – Comunica valor da publicação dos Editais no Diário da Justiça Eletrônica.

A Presidência do Tribunal de Justiça tem em vista o contido no Provimento Magistratura, que instituiu a cobrança da publicação dos Editais no diário da justiça Eletrônico, comunica aos MM. Juízes de direito, aos Senhores Diretores das Unidades Judiciais de Primeira e Segunda Instância, aos Senhores Advogados e ao público em geral, que o valor a ser recolhido pelas partes a publicação de editais corresponde a R$0,12 (doze centavos de real) por caractere.

Esclarece que o cálculo do valor total corresponde à soma dos caracteres, incluindo-se os espaços em branco, devendo ser utilizada a funcionalidade existente no Word para a indicação da quantidade de caracteres que compõem o referido edital, conforme modelo que está sendo encaminhado a todos os Diretores através do e-mail institucional.

O recolhimento deve ser feito precisamente pela parte, na guia do Fundo de Despesas, através do código 435-9 e entregue ao respectivo Ofício Jurídico, que deverá proceder a conferência do valor recolhido e providenciar a juntada da 1ª Via da Guia no processo, de preferência, no verso do edital existente nos autos. Fica esclarecido desde logo, que as Fazendas Públicas Estaduais, Municipais e Federais não estão isentas do pagamento em questão.

O valor relativo às publicações deve ser comunicado pelo respectivo Ofício Judicial, ao Fundo de Despesas do Tribunal, inserindo-se o no relatório enviado mensalmente juntamente com os demais serviços (expedição de certidões, porte de remessa e retorno, intimações postais, desarquivamento de autos, etc.)